Tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista

Publicado em 07/05/2018

Categoria: Reforma Trabalhista

Pedidos líquidos e genéricos da ação trabalhista

A tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista, é um anexo do artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte II.

A tabela aponta quais verbas trabalhistas devem ser liquidadas inicialmente, e quais podem utilizar o pedido genérico. A tabela não é exaustiva, e não almeja qualquer grau de certeza e infalibilidade. Caso tenha alguma sugestão, por favor envie uma mensagem através da página de contato.

Tabela das verbas líquidas e genéricas da ação trabalhista

Verba	Tipo	Motivo	Artigo
Diferenças de horas extras	genérico	alta complexidade e/ou inexistência de documentos	incs. II e III do art. 324 do CPC
Diferenças de comissões	genérico	alta complexidade e/ou inexistência de documentos	incs. II e III do art. 324 do CPC
Equiparação salarial	genérico	inexistência de documentos	incs. II e III do art. 324 do CPC
Pensão mensal parcial por acidente (exceto caso de incapacidade total ou morte)	genérico	impossibilidade de determinação das consequências (necessidade de perícia)	inc. II do art. 324 do CPC
Multa do art. 467	genérico	depende de ato a ser praticado	inc. III do art. 324 do CPC
Participação nos lucros	genérico	alta complexidade e/ou inexistência de documentos	incs. II e III do art. 324 do CPC
Adicional de insalubridade na dúvida do percentual devido	genérico	impossibilidade de determinação das consequências jurídicas (necessidade de perícia)	incs. II e III do art. 324 do CPC
Aviso Prévio	líquido	-	-
Saldo de salário	líquido	-	-
Férias proporcionais	líquido	-	-
Férias vencidas	líquido	-	-
13º salário proporcional	líquido	-	-
13º Salário vencido	líquido	-	-
Multa do art. 477 da CLT	líquido	-	-
Multa do art. 479 da CLT	líquido	-	-
Horas extras horário fixo	líquido	-	-
Danos morais	líquido	-	-
Vale transporte	líquido	-	-
Multas de CCTS	líquido	-	-
Cesta básica	líquido	-	-
Vale-refeição	líquido	-	-
Adicional de risco	líquido	-	-
Adicional de penosidade	líquido	-	-
Seguro desemprego	líquido	-	-
Adicional de transferência	líquido	-	-
Adicional noturno	líquido	-	-
Adicional de periculosidade	líquido	-	-
Adicional de insalubridade quando não há dúvida sobre o percentual	líquido	-	-

Para saber mais sobre como calcular o valor da ação trabalhista leia também o artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte II, e conheça o Gerador de Cálculos Preliminares do site Valor do Trabalho, único programa que considero atualmente adequado para o realizar o cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado de acordo com a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).

Gustavo Borceda, advogado e criador do site Valor do Trabalho

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