O pedido de reversão da justa causa é bastante comum nos processos trabalhistas, e ocorre quando o trabalhador discorda da dispensa por justa causa alegada pelo empregador para encerrar o contrato de trabalho.

Dentro do sistema do site Valor do Trabalho, quando você escolhe como motivo de desligamento a dispensa com justa causa, a próxima pergunta será se o trabalhador irá querer contestá-la. Veja na imagem abaixo:

Esta pergunta é feita porque, algumas vezes, o trabalhador pode querer pleitear apenas outros direitos, ou mesmo apenas o pagamento das verbas na dispensa com justa causa.

As hipóteses de justa causa estão elencadas no art. 482 da CLT, e para cada uma delas existem diferentes detalhes importantes que precisam ser levados em consideração no pedido de reversão.

Assim, por exemplo, para o caso de alegação de abandono de emprego, precisamos saber se:

• O trabalhador tinha a intenção de abandonar o emprego?
• O trabalhador recebeu notificação (carta com AR, notificação via cartório, etc) para retornar ao emprego?
• O empregador publicou o alegado abandono de emprego em jornal de grande circulação?
• O afastamento do trabalho durou 30 dias ou mais? Se não, quantos dias.
• Tem atestado médico relativo ao tempo de afastamento?

As respostas para todas estas perguntas serão utilizadas pelo sistema na geração do modelo contendo a fundamentação e a jurisprudência ideais para cada caso específico.

Cada um dos possíveis motivos de alegação de justa causa contém suas perguntas específicas, e à partir de suas respostas serão incluídos diversos trechos de texto (capítulos inteiros ou uma simples palavra) diferentes no modelo de petição gerado.

Além disso, é comum que nestes casos coexistam os motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, após responder às perguntas do formulário sobre o pedido de reversão propriamente dito, será apresentada uma lista com possíveis motivos para a configuração da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesta lista estão dispostos todos os motivos possíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 da CLT), e à partir destas escolhas serão incluídos os argumentos e jurisprudências adequados aos modelos de petição.

Continuando, após ter (eventualmente) selecionado os motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho, será apresentado um campo opcional para a descrição dos fatos que levaram ao fim do contrato, incluindo datas relevantes, documentos que estejam sendo juntados, e todos os fatos que considerar importantes.

Este campo é opcional, mas lembre-se de expor com clareza os fatos, apontando datas importantes e todos os argumentos relevantes que possam ajudar no reconhecimento da reversão da justa causa ou da rescisão indireta.

Por fim, vale lembrar que em todos os casos que existam pedido de reversão da justa causa e/ou rescisão indireta, o sistema incluirá automaticamente um pedido de danos morais, mas como este é um pedido genérico, é importante revisar e adequar este valor (e tudo mais, claro) ao seu caso concreto.