Política de Privacidade
O site Valor do Trabalho é controlado e operado pela empresa Valor do Trabalho Tecnologia para o Direito Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.605.244/0001-66, com sede na Rua Antônio Desidério do Nascimento nº 175, Estância dos Granjeiros, Porto Ferreira, São Paulo.
O site Valor do Trabalho respeita a privacidade de seus usuários, e atua continuamente para que seus dados sejam mantidos seguros, hígidos e disponíveis.
Esta política de privacidade descreve como o site Valor do Trabalho coleta, utiliza e compartilha as informações pessoais dos usuários.
Ao utilizar o site Valor do Trabalho, o usuário concorda com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações pessoais, de acordo com esta política.
1 . Consentimento
1.1. O site Valor do Trabalho requer o consentimento do usuário para a utilização de seus dados na primeira vez que ele acessa o site, através de um Aviso de Cookies e Privacidade. O consentimento também é requerido quando o usuário realiza o seu cadastro no site.
2. Informações pessoais coletadas
2.1. O site pode coletar as seguintes informações pessoais dos usuários:
2.1.1. Nome;
2.1.2. Endereço de e-mail;
2.1.3. Cidade e estado (apenas quando o advogado se inscreve para responder os casos trabalhistas, ou quando o trabalhador envia um caso trabalhista);
2.1.4. Número e estado da inscrição na OAB (apenas quando o advogado se inscreve para responder os casos trabalhistas);
2.1.5. Telefone (apenas quando o trabalhador envia um caso trabalhista);
2.1.6. WhatsApp (apenas quando o trabalhador envia um caso trabalhista);
2.1.7. Endereço de IP;
2.1.8. Informações de pagamento, como endereço, CPF, número de cartão ou chave PIX, etc (apenas quando os usuários realizam um pagamento);
2.2. O site Valor do Trabalho não armazena os dados pessoais sensíveis referidos pelo inciso II do art. 5º da Lei 13.709/18 (LGPD).
3. Uso das informações pessoais
3.1. As informações pessoais coletadas pelo site Valor do Trabalho são utilizadas apenas para as seguintes finalidades:
3.1.1. Fornecer os serviços solicitados pelos usuários;
3.1.2. Enviar e-mails sobre novidades do site Valor do Trabalho e atualizações do sistema;
3.1.3. Realizar pesquisas de satisfação e de mercado;
4. Duração do tratamento de dados, exclusão e anonimização
4.1. O site Valor do Trabalho mantém os dados dos usuários em banco de dados até que se complete a finalidade de sua utilização, nos seguintes períodos:
4.1.1. Resultados gerados pelo sistema, tais como modelos de petição, cálculos preliminares, análises de riscos, checklists, e painéis de direitos, pelo período de 90 dias;
4.1.2. Casos trabalhistas (dúvidas de trabalhadores) enviados para a plataforma, pelo período de 14 dias;
4.1.3. Dados de cadastro na plataforma, como email, nome e senha, são mantidos por período indefinido, enquanto o usuário mantiver o cadastro no site Valor do Trabalho.
4.1.4. Dados de pagamento, conforme a legislação vigente;
4.2. Após os períodos acima citados, os dados são excluídos ou anonimizados, de maneira irreversível.
5. Compartilhamento de informações pessoais
5.1. O site Valor do Trabalho compartilha as informações pessoais dos usuários apenas:
5.1.1. Para o processamento de pagamentos, exclusivamente com a plataforma utilizada pelo sistema (PagSeguro) e com a empresa de contabilidade que presta serviços ao site para a emissão de notas fiscais e realização de escrita contábil.
5.1.2. Nos casos trabalhistas enviados por trabalhadores, os dados de contato requeridos para o envio da dúvida (primeiro nome, Whatsapp e email), são compartilhados com apenas um advogado por caso, e ficam disponíveis a este pelo período de 14 dias;
5.2. O site Valor do Trabalho não compartilha as informações pessoais do usuário com terceiros para fins de marketing, ou para qualquer outra finalidade além das acima citadas.
6. Segurança das informações pessoais
6.1. O site Valor do Trabalho toma medidas de segurança avançadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
6.2. O site Valor do Trabalho utiliza as melhores práticas de programação e de desenvolvimento de software, possui o certificado SSL, utiliza o protocolo de segurança TLS, possui uma Política de Segurança de Conteúdo (CSP) restritiva, além de utilizar os mais avançados recursos de segurança (como Firewall e proteção contra bots) disponibilizados pela Cloudflare, Inc.
6.3. No entanto, é importante lembrar que nenhum método de transmissão pela Internet, ou mesmo qualquer armazenamento eletrônico, é totalmente seguro. O site Valor do Trabalho se esforça muito para proteger as informações pessoais dos usuários, mas infelizmente não pode garantir a segurança absoluta dessas informações.
7. Cookies e outras tecnologias de rastreamento
7.1. O site Valor do Trabalho utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para facilitar a navegação e personalizar a experiência do usuário.
7.2. As informações coletadas podem incluir o endereço de IP, o servidor ISP, o tipo de navegador, o idioma, data e hora de acesso, páginas acessadas no site, entre outras informações.
7.3. O site informa aos usuários sobre o uso de cookies na primeira vez que eles visitam o site. Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar os cookies, mas isso irá afetar as funcionalidades do site. Não será possível, por exemplo, acessar a área restrita aos usuários cadastrados.
8. Links para outros sites
8.1. O site Valor do Trabalho contém links para outros sites. Esta política de privacidade não se aplica a esses, e este site não é responsável pelas práticas de privacidade dos sites citados.
8.2. Os usuários devem ler os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site que visitam.
9. Direitos dos usuários
9.1. Os usuários do site possuem todos os direitos legais, inclusive os referenciados pelo artigo 18 da LGDP (Lei 13/709/18), e podem requisitar, a qualquer momento:
9.1.1. Acesso às suas informações pessoais coletadas pelo site;
9.1.2. Correção de informações pessoais incorretas ou incompletas;
9.1.3. Exclusão de suas informações pessoais coletadas pelo Site, exceto nos casos em que o uso dessas informações for exigido por lei ou for necessário para cumprir com obrigações contratuais;
9.1.4. A limitação do uso de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias;
9.1.5. A revogação de seu consentimento;
9.2. Para exercer esses e outros direitos, os usuários podem utilizar um canal exclusivo, enviando um e-mail para contato@valordotrabalho.com.br com o título “Privacidade”, aos cuidados do encarregado Gustavo Rodrigo Borceda.
9.3. O site compromete-se a responder rapidamente a qualquer solicitação de acesso, correção, exclusão ou exercício de outros direitos referentes aos seus dados.
10. Alteração da política de privacidade
10.1. O site pode alterar a política de privacidade a qualquer tempo, informando qualquer alteração nesta página. Caso a alteração amplie o nível de exposição dos dados dos usuários, o site notificará os usuários para que realizem um novo consentimento de uso em relação às modificações.
Versão 1.2.2 (Atualizado em 09/01/2023)