Passo 5 – Revisão da Reclamação Trabalhista

Na terceira parte deste artigo foram incluídos os trechos de texto necessários para estruturar uma petição trabalhista básica, e na última parte falei bastante sobre, mas não cheguei a realizar o cálculo preliminar dos direitos devidos na ação que pegamos de exemplo (diferença do percentual de adicional de periculosidade).

Agora, neste passo, vamos falar sobre a revisão, mas, antes, cabe o realizar o cálculo preliminar de nossa ação de exemplo. Veja abaixo o resultado obtido através do Gerador de Petições e Cálculos Trabalhistas do site Valor do Trabalho:

Neste caso, imaginei um período de pouco mais de 3 anos de contrato de trabalho, com uma remuneração mensal de R$ 1.500,00 no último ano (evoluindo, por ano, desde o início do contrato), sendo a dispensa sem justa causa e o aviso prévio indenizado. Considerei também que a rescisão foi paga corretamente, tendo calculado somente o principal e os reflexos sobre a rescisão (vide abaixo, na checklist, o item Cálculo Preliminar para maiores detalhes), FGTS e INSS.

Lembre-se também que esta ação não é de cobrança do adicional de periculosidade, mas de cobrança da diferença do percentual. Para ver os detalhes do cálculo, no painel acima clique nas abas "Dados", "Entenda", e "Resumo".

Então, unindo este resultado aos excertos de texto que constam da parte III deste artigo, já é o suficiente para montar nosso modelo de reclamação trabalhista de diferença do adicional de periculosidade (link ao final do artigo).

Porém, antes de continuar com a revisão, quero apresentar aqui dois recursos que estou construindo como conteúdos de apoio, tanto para este artigo como para o site Valor do Trabalho: o Mapa Mental dos Direitos Trabalhistas e a Template de Card no Trello para a Construção de Reclamações Trabalhistas.

. Mapa Mental dos Direitos Trabalhistas

O Mapa Mental (Mind Map) é um recurso que já utilizo há vários anos. Já criei muitos destes mapas, para variadas finalidades, e eles são sempre muito úteis.

A ideia de criar um mapa apenas com os direitos do trabalhador CLT (focando naqueles direitos que mais comumente podem gerar pedidos numa ação), como um material de apoio para este artigo surgiu quando comecei a imaginar como seria a checklist para revisão da ação trabalhista perfeita.

Então um dos primeiros itens foi algo como:

“1 - Tenha certeza de não ter deixado nenhum direito de fora”.

Mas como isso seria possível? Desta forma você iria apenas ficar pensando, pensando, “Será que não deixei nada de fora?”, e isso não ajudaria em nada. E foi então que pensei em criar o mapa, para funcionar com uma fonte de consulta não apenas na identificação de direitos, mas durante todo o processo de construção da ação.

O mapa também deve servir para ajudar na memorização dos direitos, razão pela qual estou fazendo o impossível para encontrar ícones adequados dentre os disponíveis.

Neste link você pode conferir como está ficando diretamente no Mindmeister. É bem intuitivo, basta ir clicando nos nós para abrir e fechar os conjuntos de direitos. O lado esquerdo já está bem mais desenvolvido, mas em breve os dois lados deverão estar 100% prontos.

. Template de Card no Trello para a Construção de Reclamações Trabalhistas

Agora, rapidinho, quero falar um segundo sobre este outro recurso que estou criando: a Template de Quadro no Trello para a Construção de Reclamações Trabalhistas.

Nunca ouviu falar do Trello? Veja uma definição:

“O Trello é bastante conhecido por ser uma ferramenta de gerenciamento de projetos em listas extremamente versátil e que pode ser ajustada de acordo com as necessidades do usuário.” (Tecmundo)

Para entender como funciona este incrível gerenciador de projetos, veja este artigo no Tecmundo.

...

Ok, é incrível, mas o que isso tem a ver com uma ação trabalhista?

Tudo, porque ele é perfeito para organizar o fluxo de trabalho de uma ação trabalhista.

Então, inspirado por esta excelente checklist da Resultados Digitais sobre a produção de conteúdo para internet, o que estou fazendo é criar um quadro com uma série de listas e cartões que procuram sistematizar este fluxo.

Veja neste link como está ficando.

Existem muitos vídeos e tutoriais explicando como utilizar o Trello, que, assim como o MindMeister também é bastante intuitivo. Mesmo assim, nas próximas semanas também devo publicar alguns conteúdos detalhando a forma de utilização.

Estes dois recursos têm a mesma finalidade: não permitir que se esqueça nada (pedido ou formalidade) importante. No caso da template do Trello, ela possui várias checklists, dicas, links e material de referência para ajudar na construção da reclamatória, e é, por assim dizer, a evolução da checklist clássica.

Mas sim, claro, também criei uma checklist clássica, com todos os pormenores que acredito serem mais importantes de conferir antes de ajuizar uma ação trabalhista.

Esta checklist contém todas as checklists e sub checklists dos cartões do Trello, e segue abaixo com as explicações respectivas sobre cada item.

. Checklist para revisão de Reclamação Trabalhista

As primeiras checklists que seguem abaixo apresentam aquilo que considero mais importante não esquecer durante os primeiros passos (Entrevista, Identificação, Cálculo e Redação), e apenas a última é que é, propriamente, a da revisão da petição trabalhista quase pronta.

Abaixo segue a checklist comentada, e logo abaixo uma versão sem os comentários.

• Entrevista
  • Documentos

    Tire cópias dos documentos do contrato que o Reclamante possuir, como comprovantes de pagamento, caderno de anotações de horários, gorjetas, etc, além dos documentos de identificação.

    De preferência faça isso de forma digital, e já no primeiro momento possível, pois será fundamental para você ajuizar a ação no sistema eletrônico, e tanto evita ter que dispor de um local para arquivar estes documentos fisicamente, como evita também uma desnecessária responsabilidade de guarda de documentos importantes para o trabalhador.

    Aliás, sugiro fortemente que você utilize um sistema de gestão digital de processos. Arquivos físicos, cópias reprográficas, carimbos… mas não é possível que você ainda use carimbos:) … tudo isso já é passado. Veja por exemplo este artigo muito interessante sobre a experiência de migração de um grande escritório de contencioso de massa para o sistema digital.

    Então, voltando ao assunto, quais os documentos que devem ser escaneados ou (grrr) xerocados, ou (grrr) arquivados?

    Segue uma sub lista, não exaustiva:

    • CTPS
      • registro do contrato (ou do anterior e da página posterior em branco*);
      • qualificação;
      • alterações
    • RG (frente e verso)
    • CPF (frente e verso)
    • PIS
    • Comprovantes de pagamento
    • Comprovantes de despesas pagas (gasolina, comida, etc)
    • Anotações de horário, de pagamento, etc, (feitas pelo Reclamante)...
    • Laudos, atestados e exames médicos
    • Termo de Rescisão (TRCT)
    • Documento do aviso prévio
    • Contrato de trabalho (experiência, temporário, determinado)
    • Extrato do FGTS
    • Notificações extrajudiciais (dispensa com justa causa, advertências)
  • Provas

    Durante a entrevista também é o momento de saber quais provas você poderá utilizar. Lembre-se de perguntar sobre as testemunhas, e definir se precisará ou não enviar a carta-convite. Pergunte também se existem outros processos contra a mesma empresa, o que serve tanto para a pesquisa de direitos, como para procurar eventualmente por prova emprestada.

    • Testemunhais
    • Fotografias
    • Gravações
    • Prova emprestada (outros processos)
  • Documentos para a ação

    Esta é a lista de documentos que você deve obter para estar devidamente representado em juízo, e dar segurança jurídica a seu cliente.

    • Procuração
    • Contrato de honorários
    • Declaração de pobreza (se o caso)
  • Responder Formulários

    Este item serve para quem utiliza o Roteiro de Entrevista sugerido na primeira parte deste artigo, algum software de apoio para a criação de reclamações trabalhistas (como o site Valor do Trabalho), ou para quem utiliza uma Ficha de Atendimento.

• Identificação

  Aqui é onde a coisa fica (ainda) mais subjetiva, e é claro que sua capacidade de identificação de direitos passa por aquilo que você já sabe de antemão, pela sua capacidade analítica etc., mas é certo que existem algumas coisas importantes para que devem ser lembradas:

  • Identificação dos direitos
  • Prescrição

    Saber quando começam a prescrever os direitos é essencial, pois além de ter apenas 2 anos para entrar com a ação, o direito trabalhista não retroage para além dos 5 anos, contados da data do ajuizamento da ação.

    Então, mesmo que a data da prescrição bienal possa estar longe, em contratos longos (mais de cinco anos) todos os dias um dia de trabalho prescreve antes de você entrar com a ação.

  • Categoria/CCT

    Além dos direitos constantes da CLT e da legislação esparsa, muitas vezes existem direitos específicos nas Convenções Coletivas de Trabalho (dissídio). Além disso, alguns direitos são regulamentados pelas CCTs. Assim, é fundamental que você analise a Convenção.

    No Mapa Metal Trabalhista existem os direitos mais comuns que costumam aparecer em todas as CCTs, mas é só analisando a convenção específica, de todos os anos referentes ao contrato (não basta pegar apenas a última, mas todas as que se referirem ao período), que será possível saber se existem outros direitos, além dos que já tiverem sido identificados.

  • Definir direitos requeridos

    Bom, este é um momento importante, então procure estar concentrado, numa situação que não te distraia, e comece a analisar os documentos e a provas, sempre tendo em mente os direitos que você pretende ver reconhecidos.

  • Pesquisa

    Como é sempre muito importante entender profundamente aquilo que você está pedindo em juízo, sugiro que para todos os direitos que for requer, não deixe de fazer as seguintes pesquisas:

    • Legislação
    • Jurisprudência
      • Geral
      • Perfil do juiz (vide parte III do artigo)
    • Doutrina
• Redação
  • Definir perfil do juiz
  • Montar/ Redigir

    Sugiro que faça muitas anotações nesta fase (tipo um brainstorm), e depois monte um esqueleto com seus modelos e comece a redigir aquilo que for necessário, apenas alterando o que pode ser aproveitado dos modelos.

    Porque você não precisa, e ninguém merece, ter que invocar a musa todas as vezes que for escrever sobre o cabimento do aviso prévio em dispensa sem justa causa, por exemplo.

    É claro que você deve estar sempre atualizando estes modelos, porque a legislação e até o entendimento dos Tribunais mudam, mas é obviamente melhor (pelo menos assim me parece) apenas revisar e atualizar um trecho de texto que foi bem escrito e revisado, do que ficar todas as vezes escrevendo a mesmíssima coisa, só que com outras palavras.

• Cálculo

  Com a petição quase pronta, é hora de criar o cálculo preliminar, e você tanto pode utilizar um bom software, como fazer na mão.

  Com o cálculo feito, é preciso definir o rito, e incluir os valores respectivos na frente de cada pedido, pois esta foi a forma que se convencionou fazer na Justiça do Trabalho.

  • Fazer o cálculo
  • Conferir
  • Definir o rito
  • Incluir os valores dos pedidos
• Revisão final

  Agora que temos todos os elementos necessários, vamos passar esta petição por uma checklist final, que nos ajude a conferir se tudo está realmente direito.

  Então verificaremos:

  • Competência/Endereçamento
  • Qualificação
  • Valor da ação/Rito
  • Fundamentações (se existem as fundamentações de todos os pedidos)
  • Base legal (se a base legal constou)
  • Jurisprudência (se foi citado o entendimento jurisprudencial)
  • Pedidos (se existem os pedidos de todas as fundamentações)
    • provas
    • direitos
    • reflexos
  • Redação
    • Ortografia
    • Gramática
    • Pontuação
  • Assinatura ou Certificado Digital

    Lembre-se de que os certificados digitais perdem a validade, então procure estar sempre com o seu em dia, e no caso de estar em comarcas que ainda não foram digitalizadas, lembre-se de rubricar todas, e assinar a última página da petição.

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A seguir está a checklist sem os comentários. Cadastre-se para gerar uma Checklist adaptada ao caso concreto, e conhecer o Gerador de Petições e Cálculos Trabalhistas, ou baixe a checklist em versão em PDF.

Por fim, é claro que a ação de exemplo não comporta uma revisão como a que estou sugerindo para a ação trabalhista perfeita, uma vez que ela não foi baseada em um caso concreto, sendo, na verdade, apenas um modelo.

De qualquer forma, dei uma revisada observando a checklist, e fiz alguns comentários. O modelo está no Google Drive, e permite que qualquer pessoa ofereça sugestões. Para isso basta que você incluia um comentário (veja na documentação do Google como incluir comentários no Google Docs).

Link do modelo:

>>> Modelo de Reclamação Trabalhista de Diferença do Adicional de Periculosidade